A importância do empacotador

O EMPACOTADOR.

Comprar e guardar compras faz parte do dia a dia de todos os cariocas que frequentam supermercados, mas, desde setembro, as redes da cidade estão obrigadas, por lei, a fornecer as mercadorias devidamente empacotadas aos clientes. A realidade na boca do caixa, no entanto, é outra. Na tarde da última quarta-feira, dia 9, o EXTRA percorreu sete supermercados do Centro e das zonas Norte e Sul do Rio e verificou que a norma não está sendo obedecida.

As lojas do Extra do Largo do Machado, do Walmart na Tijuca, do Guanabara do Engenho de Dentro e do Super Prix do Riachuelo não tinham empacotadores. No Mundial do Bairro de Fátima e no Prezunic de Botafogo havia profissionais nos caixas. No Multi Market do Bairro de Fátima havia alguns jovens aprendizes na função.

A fiscalização cabe ao Procon-RJ, mas ainda não houve nenhuma vistoria.

— Não tivemos demandas sobre a lei, que é recente. Acho que a população ainda não tomou conhecimento — diz a advogada do Procon-RJ Maria Rachel Coelho.

Além disso, a lei ainda não foi regulamentada pela Prefeitura do Rio, que na última terça-feira, dia 8, a republicou para que a Procuradoria Geral do Município (PGM) entre na Justiça contra a proposta, alegando inconstitucionalidade, ou seja, que ela não tem validade legal.

A costureira Sandra Silva, de 56 anos, costuma fazer compras semanais no Guanabara do Engenho de Dentro, e disse que nunca tinha visto aqueles profissionais no estabelecimento:

— Hoje, o mercado está tranquilo e a caixa me ajudou a empacotar, mas acho errado ela trabalhar por dois.

Associação quer derrubar a nova regra

O presidente da Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj), Aylton Fornari, defende que a lei seja “derrubada”.

— Achamos que ela é inconstitucional, e outras vezes a Justiça já decidiu a nosso favor. Ter empacotadores é uma decisão do mercado, uma prestação de serviço — defende Fornari, acrescentando que o setor jurídico estuda o que será feito.

Em julho de 1993, uma lei estadual também previa a utilização de empacotadores no supermercados. Na época, uma liminar judicial determinou a suspensão da regra, que está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). As cidades de Araruama, Rio das Ostras e Petrópolis também já tentaram aplicar a norma.

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